Quinta-feira, 15 de Março de 2018
Associações de juízes e procuradores federais e do trabalho realizam nesta quinta-feira (15) uma mobilização, paralisando parte das atividades em protesto por reajuste salarial e equiparação de benefícios com magistrados nos estados.
O movimento levou, por exemplo, ao cancelamento de audiências em 699 (44%) das 1.577 varas da Justiça trabalhista, segundo a associação da carreira. De 3.361 juízes do trabalho, 1.120 aderiram com a participação em atos em cinco capitais: Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belém e Salvador.
Os juízes e procuradores reclamam de uma perda do poder de compra de 40% desde 2005, sob o argumento de que a Constituição prevê uma revisão salarial todo ano. Eles querem a aprovação de um aumento de pelo menos 16,8%, proposto em 2015, mas até hoje parado no Congresso.
Atualmente um juiz federal substituto inicia a carreira com salário de R$ 27,5 mil brutos.
Também é foco de preocupação o julgamento, previsto para o próximo dia 22, no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá sobre a extensão e as condições do pagamento do auxílio-moradia, cujo valor é R$ 4,3 mil mensais, e foi garantido a juízes federais de todo o país em 2014 pelo ministro Luiz Fux em decisão liminar (provisória).
Numa entrevista à imprensa nesta quinta, presidentes de entidades de classe apontaram “retaliação” do Executivo e do Congresso na falta de reajuste, sob o argumento de que demais categorias obtiveram aumentos maiores.
“No nosso trabalho, incomodamos alguém. Procurador que ingressa com ação, leva insatisfação àquele que é demandado. Gera situações de retaliação”, disse Ângelo Fabiano, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), citando atuação da categoria contra o trabalho escravo e infantil, por exemplo.
Para as entidades de classe, a defasagem salarial desestimula a entrada dos melhores profissionais no Judiciário e no Ministério Público.
Outro argumento para o aumento é a proibição de obter renda com outro emprego (exceto como professor) e a necessidade de garantir a independência e autonomia dos juízes e procuradores.
Os magistrados também veem retaliação na discussão de propostas no Congresso que alteram a lei contra abuso de autoridade e que criminalizam violações a prerrogativas de advogados.
O temor é que juízes sejam enquadrados por decisões que sejam posteriormente derrubadas por tribunais que tiverem outro entendimento do caso ou fiquem inibidos nas decisões que afetem advogados.
“Na magistratura federal, tememos o que aconteça o que aconteceu na Itália. Houve esse mesmo procedimento quando da operação Mãos Limpas. Criminalizaram a ação dos juízes, o que tem sido tentado aqui no Brasil”, disse Roberto Veloso, da Associação dos Juízes Federais (Ajufe).
Um reajuste salarial para os juízes e procuradores só seria possível com aumento do salário dos ministros do STF, atualmente em R$ 33,7 mil, que é o máximo que um servidor público pode receber como remuneração. Uma das consequências seria o reajuste automático em cascata para os juízes e procuradores.
José Robalinho, da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), diz que haveria como conceder o aumento salarial sem impacto orçamentário, cortando outras despesas. “O impacto no déficit será 0. Temos que arrumar espaço cortando outras despesas e isso é possível”, disse.
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