‘AI-5 DE TEMER’ DEVE SER DERRUBADO PELO POVO NA RUA, DIZ MOVIMENTO DE LUTA POR MORADIA

Sábado, 17 de Fevereiro de 2018
Rede Brasil Atual - A direção nacional do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM) divulgou nota em que classifica como "AI-5 de Temer" a intervenção militar decretada pelo governo federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. 

"Esse governo acabou com as políticas públicas neste país, com a reforma da previdência, com a reforma trabalhista que retoma com o trabalho em regimes análogos à escravidão, o fim do Minha Casa Minha Vida, o fim da regularização fundiária, do programa nacional de saneamento e a PEC do Teto de gastos. Essa é a forma do governo tratar o povo", destaca o documento.

Para os dirigentes do MNLM, que se solidarizam com o povo do Rio de Janeiro, a intervenção militar é a supressão de direitos com respaldo legal e tem como objetivo coibir as manifestações populares para democracia. "Convocamos o povo brasileiro a tomar as ruas para a derrubada da intervenção". 

Documento publicado na RBA:

Intervenção é teatro para Temer
Intervenções federais para enfrentar a criminalidade no Rio de Janeiro são um evento tão comum que o decreto assinado por Michel Temer só chama atenção pelo teatro exagerado. Ocorreu uma intervenção na segurança pública do Rio durante a Copa, durante a Eco-92, nas Olimpíadas, etc...

São tão frequentes – e tão inúteis para encaminhar uma solução duradoura para a falta de segurança no Estado -- que nem deveriam chamar atenção. Em 2018, a intervenção de Temer chama atenção por um efeito colateral interessante para o governo.

Permite esconder a grande derrota política de sua existência, que envolve o fiasco anunciado na reforma da Previdência. Isso porque o artigo 60 da Constituição veta a aprovação de emendas durante períodos de intervenção federal, estado de sítio e estado de emergência. Em função disso, o governo poderá fingir que a reforma não foi derrotada – apenas que não foi votada. Um consolo, para fez tantas promessas a seus patrocinadores.

Ao deslocar as Forças Armadas para fazer o papel de polícia Temer também pratica seu esporte favorito, que é agradar o governo dos Estados Unidos.

Um dos dogmas de estratégia de superpotência de Washington consiste em convencer governos aliados do Continente a rebaixar seus militares para tarefas de combate ao tráfico de drogas e outros crimes, deixando os conflitos entre Estados e missões mais relevantes para as tropas dos EUA.

A teatralidade da intervenção tem a finalidade óbvia de tentar garantir algum oxigênio para um presidente incapaz de sair da UTI dos recordes de impopularidade. Apresentar-se como um presidente que se ocupa da segurança de um Estado que é cartão postal do país é uma alternativa clara de quem procura sair bem na foto – em qualquer foto.

Um ponto importante do decreto é que o general Braga Netto irá prestar contas diretamente ao Planalto, o que lhe permitirá compartilhar possíveis sucessos e façanhas.

Numa conjuntura como a atual, essa atuação é vista como a última esperança de Temer encontrar um lugar ao sol no deprimente fim de feira que se transformou seu governo, incapaz de nomear uma simples ministra do Trabalho. 

Depois da segunda desistência de Luciano Hulk, com um Geraldo Alckmin que não sai do chão, e uma Marina Silva que desperta cada vez mais desconfiança é preciso reconhecer um fato relevante. Faltam seis meses para o registro das candidaturas e o golpe está sem candidato. Mesmo balões de ensaio na linha Rodrigo Maia – e coloque-se balões nisso aí – não têm ânimo para se apresentar pelo alto risco.

Nessa condição, a candidatura Temer apoia-se numa necessidade óbvia. Mesmo dificílima, impossível em qualquer levantamento profissional, trata-se de sua chance de manter o foro privilegiado e livrar-investigações a partir de 2019. 

Num país com instituições estropiadas como o nosso, no qual o mais popular candidato a presidente da República pode ser retirado da disputa numa condenação sem provas, é bom prevenir-se contra ideias fáceis e preconcebidas.

Pense, por exemplo, na possibilidade de Michel Temer estar de olho numa possível candidatura presidencial.

Pode rir. Eu, você, a torcida do Paraíso do Tuiti temos certeza de que se trata de uma hipótese absurda. É mesmo. Já estou ouvindo as gargalhadas.

Mas, num país onde o voto direto tem sido humilhado todos os dias desde que Dilma Rousseff foi derrubada sem crime de responsabilidade configurado, não custa lembrar que mesmo os valores mais sólidos podem se desmanchar no ar.

Isso explica porque, em torno de assessores palacianos, a conversa presidencial de Temer tem se tornado mais frequente do seria saudável imaginar. Pode rir de novo.

CHEFE DO EXÉRCITO FALA EM SACRIFÍCIOS DA POPULAÇÃO
247 - Em comunicado interno divulgado à corporação, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas informa sobre a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro e diz entender que a "a solução exigirá comprometimento, sinergia e sacrifício dos poderes constitucionais, das instituições e, eventualmente, da população".

Villas Bôs diz também que "analisou os impactos dessa decisão para a Força Terrestre e determinou que todos os esforços convergissem para a concretização da missão atribuída ao Oficial-General".

O documento, divulgado em nome do chefe do Centro de Comunicação Social do Exército, general Otávio Santana do Rêgo Barros, diz que o presidente da República nomeou como interventor o general de Exército Walter Souza Braga Netto, Comandante Militar do Leste.

O decreto que determina a intervenção federal no Rio foi publicado nesta sexta-feira, 16, e entrou em vigor imediatamente. Os detalhes da intervenção serão discutidos em reunião neste sábado, 17, no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio, quando está prevista uma reunião com a presença de Michel Temer, o interventor, ministros e o governador Luis Fernando Pezão.

Leia abaixo a íntegra do comunicado interno do Exército:

Incumbiu-me o Senhor Comandante do Exército de informar à Força o que se segue:

1. O Sr. Presidente da República, no uso de suas atribuições constitucionais, nomeou Interventor Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro, o General de Exército Walter Souza Braga Netto, Comandante Militar do Leste.

2. O Comandante do Exército, após reunião com o Alto-Comando do Exército, analisou os impactos dessa decisão para a Força Terrestre e determinou que todos os esforços convergissem para a concretização da missão atribuída ao Oficial-General.

3. O Comandante do Exército, acompanhado pelo General Braga Netto, foi recebido pelo Sr. Presidente da República em audiência nesta tarde, onde foram apresentados alguns pontos que devem ser detalhados e regulamentados em Decreto Presidencial complementar.

4. O Comandante do Exército, em face da gravidade da crise, entende que a solução exigirá comprometimento, sinergia e sacrifício dos poderes constitucionais, das instituições e, eventualmente, da população.

Gen Div OTÁVIO SANTANA DO RÊGO BARROS

As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

Chefe do Centro de Comunicação Social do Exército

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