Quinta-feira, 23 de novembro de 2017
O governo anunciou nesta quinta-feira (23) a antecipação do pagamento do 3º lote dos recursos do PIS/Pasep para os cotistas aposentados. Homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 62 anos poderão ter acesso ao benefício nas agências da Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil já nesta quinta-feira.
Anteriormente, o calendário previa o início dos saques do 3º lote a partir de 14 de dezembro.
Trabalhadores que estejam neste grupo de cotistas e que possuam conta corrente na Caixa e no BB já receberão os créditos automaticamente. Para os demais cotistas com direito ao benefício, o atendimento nas agências se iniciará na segunda-feira (27). "Com a antecipação, mais de 2 milhões de trabalhadores terão acesso aos recursos. O potencial de pagamentos desta terceira etapa é de que quase R$ 4 bilhões", informou o Ministério do Planejamento. Anunciada em agosto, a medida prevê a liberação de R$ 15,9 bilhões a cerca de 7,8 milhões de pessoas. O montante sacado até o momento, entretanto, soma menos de 10% do volume liberado. Segundo o governo, o total sacado do fundo atingiu o valor de R$ 1 bilhão até 19 de novembro, sendo que 56% deste valor se refere a pagamentos de aposentados.
Procura abaixo do esperado
Questionado, o Planejamento reconheceu que o volume de saques "está abaixo do esperado" e disse que os bancos, junto com o governo "estão reforçando a divulgação da iniciativa". "O desconhecimento de que há saldo disponível é o principal motivo. As divulgações também incentivarão que filhos e netos consultem saldos de seus familiares", destacou o ministério..
Quem ainda não retirou seus recursos, continua podendo sacar o dinheiro. O ministério lembra que os pagamentos para idosos acima de 70 anos e os herdeiros de cotistas falecidos continuarão sendo feitos regularmente. A liberação do PIS/Pasep para idosos faz parte da agenda positiva do governo Michel Temer, que enfrenta baixa popularidade. A medida é similar ao saque das contas inativas do FGTS, que injetou neste ano cerca de R$ 44 bilhões na economia.
Os saques começaram a ser liberados no dia 19 de outubro para pessoas com mais de 70 anos. No dia 17, começaram os pagamentos para homens e mulheres aposentados, e agora para homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 62. Participam do fundo trabalhadores de organizações públicas e privadas que contribuíram para o Pasep ou para o PIS até 4 de outubro de 1988 e que não tenham resgatado todo o saldo. Quem passou a contribuir após essa data não possui saldos para resgate.
Quem pode sacar
Os recursos liberados são para trabalhadores de organizações públicas e privadas que contribuíram para o Pasep ou para o PIS até 4 de outubro de 1988 e que não tenham resgatado todo o saldo. Quem passou a contribuir após essa data não possui saldos para resgate. Não há uma data limite para que os recursos sejam sacados. Ou seja, a partir das datas informadas, o dinheiro estará disponível para o beneficiário e poderá ser retirado no momento em que ele achar mais conveniente.
Valores pagos
De acordo com a Caixa Econômica Federal, o valor médio a ser pago para os cotistas do PIS é de R$ 1.750, mas a maior parte dos 6,4 milhões de cotistas (67,3%) receberá até R$ 1,5 mil.
Outros 19,21% receberão de R$ 1,5 mil a R$ 3 mil, e 13,49% receberão acima de R$ 3 mil.
Saques do PIS por faixa de valor
Proporção de cotistas por valor sacado, em milhões
Acima de R$ 3 mil
0,863
0,863
Fonte: Caixa
O Banco do Brasil não informou os valores do Pasep.
Na Caixa, os saques funcionarão da seguinte forma:
Até R$ 1,5 mil: apenas com Senha Cidadão nos terminais de autoatendimento
De R$ 1,5 mil a R$ 3 mil: Cartão Cidadão e senha no autoatendimento, lotéricas e correspondentes
As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa Econômica Federal. Portanto, os cotistas devem procurar esse banco para informações e para saques. O trabalhador poderá verificar se tem saldo a receber através do site do banco, no endereço.
Para consultar o saldo de cotas do PIS, é necessário o número do NIS, que pode ser encontrado:
- no Cartão Cidadão;
- nas anotações gerais de Carteira de Trabalho antiga;
- na página de identificação da nova Carteira de Trabalho;
- no extrato do seu FGTS impresso.
Para fazer a consulta, além do número do NIS, o beneficiário precisará de uma senha. Quem já possui a Senha Cidadão pode fazer o login neste link, disponibilizado no site da Caixa, e informar a Senha Internet que deseja cadastrar. Quem não possui a senha pode clicar em "esqueci a senha" e preencher os dados solicitados. Ou, se tiver o Cartão Cidadão, fazer um pré-cadastro da senha pelo telefone 0800-726-0207. Para quem não tem o cartão, também é possível fazer o cadastro em uma agência da Caixa.
Como consultar o saldo do Pasep
Já as contas do Pasep, vinculadas aos servidores públicos, são administradas pelo Banco do Brasil e é esse banco que os cotistas devem procurar para informações e para saques. Atualmente, cerca de 1,6 milhão de pessoas preenche os requisitos para receber as cotas no banco, cujo fundo contabiliza R$ 4,7 bilhões. Cotistas clientes do BB recebem o crédito automaticamente na conta corrente ou poupança.
Nesta fase, cerca de 550 mil cotistas que atendem às regras de idade podem sacar o valor de suas cotas no Banco do Brasil, que totalizam R$ 1,2 bilhão. Desse montante, R$ 232 milhões já foram depositados nas contas de 142 mil correntistas do banco. As consultas de saldo do Pasep podem ser acessadas no site do Banco do Brasil.
Transferência para outro banco
A Caixa e o BB farão a transferência sem custo para correntistas de outros bancos.
Para quem não é correntista do BB e tem recursos do Pasep a receber, a transferência poderá ser feita pela internet e pelo caixa eletrônico, desde que a conta de depósito seja do mesmo CPF, ou então nas próprias agências. Quem tem saldo de até R$ 2,5 mil poderá transferir os valores por meio de TED (transferência eletrônica disponível) para outra instituição financeira.
Para os não-correntistas da Caixa que tenham recursos do PIS a receber, será necessário pedir a transferência.
Herdeiros
No caso de cotistas falecidos, os herdeiros terão direito aos recursos. Não é preciso seguir o calendário anunciado para os idosos para fazer o saque. A retirada pode ser feita em qualquer data, nas agências da Caixa e do Banco do Brasil. Nas contas do PIS, a consulta sobre a existência de saldo disponível para saque deve ser feita no endereço eletrônico com o número do CPF e a data de nascimento do cotista falecido ou o número da inscrição PIS dele. No caso das contas do Pasep, com o CPF e a data de nascimento do cotista falecido ou da inscrição, é possível realizar consulta sobre a existência de saldo disponível para saque no endereço eletrônico.
Saque no exterior
Não há canais de atendimento para saque de cotas no exterior. No entanto, a solicitação de saque poderá ser realizada mediante apresentação de procuração.
Saque por procuração
Existe a previsão de saque por meio de procuração, particular com firma reconhecida ou por instrumento público que contenha outorga de poderes, para solicitação/saque de valores do PIS/Pasep. Essa previsão é válida tanto para os cotistas idosos como para os demais casos que já permitem os saques.
Veja todos os casos previstos que permitem o saque por procuração:
- Idade igual ou superior a 62 anos, se mulher, e 65 anos, se homem;
- Aposentadoria;
- Morte do participante (situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular).
- Invalidez (participante ou dependente);
- Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
- Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
- Neoplasia Maligna - Câncer (participante ou dependente);
- Aids (participante ou dependente);
- Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente).
O que são os fundos do PIS/Pasep
Os fundos do PIS e do Pasep funcionaram de 1971 a 1988 e davam direito ao trabalhador de receber o rendimento das cotas e sacar o dinheiro em caso de aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos. A partir de outubro de 1988, após a promulgação da Constituição, a arrecadação do PIS/Pasep passou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que faz empréstimos a empresas.
Em meio à mudança, muitos que tinham direito ao dinheiro não sacaram os recursos e, no ano passado, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que havia ainda mais de 15 milhões de pessoas com direito ao saque das cotas. Atualmente, ainda há cerca de 8 milhões de pessoas com o direito de sacar R$ 15,9 bilhões. Por isso, o governo editou a Medida Provisória 797/2017 em agosto deste ano, que ampliou o limite de idade para os idosos e estipulou um calendário para melhor organizar o saque dos recursos.
Por Darlan Alvarenga, G1
Leia também
Nenhum comentário:
Postar um comentário