Terça-feira, 21 de março de 2017
A Força Sindical e outras centrais de trabalhadores vão à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21) para pedir ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), a retirada do projeto de lei que permite a terceirização de todas as atividades das empresas (substitutivo do Senado ao PL 4.302/98) da de pauta de votação do plenário. Os sindicalistas se reunirão no Salão Verde da Câmara dos Deputados, às 14 horas.
O projeto de lei permite a terceirização de todas as atividades da empresa é o único item em pauta nesta terça. O texto inicial, do Senado, previa que as obrigações trabalhistas seriam responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação à responsabilidade da empresa de serviços terceirizados – com isso, o terceirizado só podem cobrar da empresa tomadora de serviços após se esgotarem os bens da empresa terceirizadora. Já pelo substitutivo da Câmara, após aprovação unânime de parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a responsabilidade mantém a responsabilidade solidária, que permite a cobrança de direitos trabalhistas da empresa tomadora de serviços e da terceirizada.
O projeto também regulamenta questões do trabalho temporário, aumentando o tempo máximo de sua duração de três para seis meses. O relator, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), defende a proposição. "Essa proposta não é a solução definitiva para o desemprego, mas é um facilitador porque traz segurança jurídica. Hoje quase sempre as consequências de contratos malfeitos recaem sobre o trabalhador terceirizado", afirmou, em entrevista a Agência Câmara. O vice-líder do PT na Casa, Ságuas Moraes (MT), argumenta que ampliação da terceirização para as demais áreas de uma empresa prejudicará o trabalhador. "O empresário poderá demitir um funcionário que tem carteira assinada com a sua empresa e contratar uma outra empresa para prestar aquele serviço. Com certeza, o trabalhador terá um salário menor, pois a empresa terceirizada buscará ter lucro".
Leia também
Nenhum comentário:
Postar um comentário