Quarta-feira, 04 de maio de 2016
Na tarde desta terça-feira, 3, Ministério Público, Policia Militar e Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública/Semaop, assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta, o TAC da poluição sonora. A partir de agora as instituições irão combater a poluição sonora em Juazeiro com ações integradas.
A apresentação do TAC, ministrada pelo Promotor de Justiça Alexandre Lamas, concretizou as reuniões que aconteciam entre os três órgãos desde Novembro de 2015 e tem o art.5.º, § 6.º, da Lei n.º 7.347/85 alterado pelo art.113, da Lei n.º 8.078/90 descritos em seus termos a ação conjunta dos órgãos na fiscalização que configuram a poluição sonora, perturbação do trabalho ou sossego alheio.
A responsabilidade de fiscalização é para todos, mas a Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública estará responsável por lavrar os autos de infração e apreensão como está descrita na cláusula quarta do TAC. Após o ato, a SEMAOP deverá encaminhar ao Ministério Público no primeiro dia útil após a apreensão para que possam ser tomadas as medidas criminais cabíveis.
O Comandante de Policiamento Regional Norte, Cel. Alfredo Nascimento, ressalta que todas as Companhias de Juazeiro estarão aptas a realizar o procedimento. “Estaremos atuando ainda mais rigorosamente em parceira com o município para realizar essa importante ação e com isso oferecer sossego à população no que diz respeito a poluição sonora”, enfatizou.
O Prefeito Isaac Carvalho pontuou durante o ato que as ações integradas entre as três instituições visam oferecer mais tranquilidade para a população. “Nosso objetivo é preservar o bem estar coletivo. A imensa maioria da população não pode ficar refém de uma minoria. Esses pequenos grupos agora terão de se ajustar ao que determina a Lei buscando sua diversão sem colocar em risco a ordem e a paz de toda a comunidade”, concluiu.
De acordo com o Procurador Alexandre Lamas, o alinhamento entre o Ministério Público, a Polícia Militar e a Prefeitura irá melhorar as atuações no município no que tange a poluição sonora. “Agradeço a parceria da Prefeitura, mediante a sensibilidade do Prefeito Isaac, e à Policia Militar, porque o que estava faltando era esse engajamento integrado no sentido de fortalecer as ações que cada órgão já realiza. As grandes transformações sociais só acontecem quando começamos a agir de maneira diferente e não tenho dúvida de que este é um dia histórico para Juazeiro”, pontuou o Promotor Alexandre Lamas.
Participaram do ato o secretário de Governo Paulo Bonfim, o diretor-presidente da CSTT, Vilmar Ferreira, o Procurador do Município, Eduardo Fernandes, a gerente da Rádio Juazeiro, Margarida Benevides, e Comandantes das Companhias da Policia Militar da Bahia.
Por Zé Carlos Borges
WhatsApp (74) 99140 5525
Com informações de Débora Souza/Semaop
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