Quinta-feira, 04 de fevereiro de 2016
O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda, participou no ínicio da semana (01.02), na capital baiana, de uma reunião com procuradores da República em atuação nos municípios do rio São Francisco. O objetivo do encontro foi compartilhar informações e estabelecer estratégias comuns de atuação no contexto da crise hídrica pela qual vem passando a bacia. Na ocasião, estiveram presentes também representantes da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Em sua fala, Miranda disse que o São Francisco sofre os reflexos não apenas de uma intensa crise hídrica, mas sobretudo do que ele chamou de ‘crise de gestão’. “Há um enorme descompasso entre a legislação dos recursos hídricos e a sua aplicação prática. Os órgãos insistem em não implementar os instrumentos necessários para a eficácia da gestão”, lembrou. Ele defendeu a instalação de mecanismos prioritários na chamada Lei das Águas (9.433/97), como a universalização da cobrança pelo uso da água, o enquadramento dos mananciais, a execução dos planos de bacias, além da formação e apoio aos comitê de bacias.
Outro assunto abordado no encontro foi referente à medida que autoriza as reduções nas vazões dos reservatórios de Três Marias, em Minas Gerais, e Sobradinho, na Bahia, prática que o presidente do CBHSF vem condenando desde o início, em 2013. “Não basta aumentar e reduzir vazão. Isso despertará outro sério problema: o fantasma da qualidade da água”, criticou, ao citar o recente aparecimento da mancha de cianobactérias no Baixo São Francisco, entre os estados de Alagoas e Sergipe, que comprometeu o abastecimento de cidades ribeirinhas da região.
Miranda cobrou ainda uma imediata mudança nas regras operativas dos reservatórios da bacia tendo em vista equacionar o uso das águas do São Francisco. “É preciso definir uma agenda futura que se trabalhe fora do contexto da crise hídrica, e que se leve em conta a variável ambiental. Não podemos ter uma visão estática do problema. O rio não é apenas um canal, mas sim um ecossistema”, arguementou, ao requisitar do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) um estudo estratégico que priorize o fator biótico do Velho Chico.
Outorga
O descontrole dos estados frente à liberação de outorgas de uso das águas do rio São Francisco foi também debatido durante a reunião na sede do Ministério Público Federal. Para a promotora de Justiça do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (NUSF) do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Luciana Khoury, será necessário estabelecer limitações para estes usos. “A clandestinidade no uso da água do São Francisco é muito maior do que é outorgado”, afirmou. Na visão do superintendente de Operações e Eventos Críticos da ANA, Joaquim Gondim Filho, a integração do Ministério Público nas discussões é extremamente importante para garantir a fiscalização dessas outorgas.
Por Zé Carlos Borges
Com informações da Assessoria de Comunicação da CBHSF
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