Segunda-feira, 8 de fevereiro de 2016
... Entre aspas: “o Ministério Público é órgão de defesa de interesses do Estado e da sociedade. É uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado - a ele é concedida à defesa da ordem jurídica do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”...
... A legítima atuação do valioso Ministério Público como fiscal da lei, sempre se preocupou em discutir em quais causas deveria haver a sua necessária intervenção para o cumprimento da lei, entendendo que o órgão deve intervir em todos os processos civis, como meio de garantir, na mais adequada busca da verdade e na atividade de produção de provas, e que através de processo civil, o interesse público seja adequado à atuação da vontade do direito objetivo...
... Observa-se que basta estar atento para as notícias no dia-a-dia vemos inúmeras ações civis públicas propostas pelos promotores de justiça em defesa das políticas públicas - implementadoras dos direitos sociais, que tem como objetivo corrigir distorções públicas, ou que trazem punição daqueles que ferem a lei...
... O Ministério Público constitui uma importante instância de solução de problema, os seus agentes podem fazer compromissos de ajustamento de condutas, para que, o Estado ou o Município cumpra a legislação sem que haja ação do judiciário, para evitar a preocupante morosidade, que só beneficia ao infrator da lei. Vale dizer que, a atuação do Ministério Público não mais se vincula à simples defesa da lei, mas sim do ordenamento jurídico como um todo, promovendo ao adimplemento das normas, dos princípios e dos ideais que fundamentam o Estado Democrático de Direito...
A sociedade sento-seense conheceu a autentica atuação do Ministério Público, sobre o comando de alguns bons profissionais que por aqui passaram com maior destaque para o Dr. Márcio Henrique Pereira de Oliveira e Dr. Tiago de Almeida Quadros (exemplares Promotores de Justiça). Parecer Prévio do TCM enfatiza que desde 2009 existem irregularidades, gritantes, desmoralizantes nas prestações de contas da prefeitura e do SAAE de Sento-Sé. Período esse em que os serviços de responsabilidade do Governo Municipal, que não eram tão regulares, vêm sofrendo queda brusca, e, a população que já era muito carente, tem ficado desassistida, miseravelmente, desses serviços sociais.
Representantes do limitado Movimento Social têm reclamado dessa disparidade com a valiosa instituição: da APLB-Sindicato, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, do Comitê 9840 de Combate a Corrupção Eleitoral e pela Ética e a Dignidade da Política de Sento-Sé/BA., Advogado, militantes sociais e até pessoas comum reclamam da falta de ação até simples do Ministério Público representado pela Promotoria de Justiça de Sento-Sé. Sabemos que a instituição e o prédio não falham, e, que essa3 falha só pode ser humana.
O Ministério Público local nem tem agido por iniciativa própria, nem através de representação recebida e protocolada. Essa dura realidade chega a ser lastimável, e, absolutamente indignante para quem tem sensibilidade humana e social, entende de direito, de dever e conhece a importância e o enorme poder que o Ministério Público, tem. Enorme parcela da sociedade local sente que defender o interesse público, significa botar a própria integridade física em risco. A existência de processos na justiça e inquéritos investigativos fora de Sento-Sé, é importante, mas, não tem evitado a piora acentuada dos Serviços Públicos como o fornecimento de água potável. Achamos, e, eu particularmente fico me perguntando se o Ministério Público representado aqui é omisso ou aliado desse univ erso de irregularidades? E, só posso achar que em qualquer uma das hipóteses tem algo estranho e/ou indignante no “ar”!
Laurenço Aguiar
Cidadão Comum Defensor do Interesse Público e Social.
Por Zé Carlos Borges
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