Quarta-feira-feira, 23 de dezembro de 2015
O Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação aos prefeitos e secretários de educação dos municípios pernambucanos de Petrolina e Santa Maria da Boa Vista, além de outras cidades do Estado da Bahia. A determinação é que sejam adotadas medidas segurança nos transportes escolares. O documento é de autoria da procuradora da República Mara Elisa de Oliveira.
O prazo é de 90 dias para os gestores informarem ao ministério sobre o acatamento das determinações e quais as medidas serão adotadas. Em caso de descumprimento, o MPF poderá adotar os procedimentos cabíveis.
Entre as recomendações, está a determinação de que não circulem os veículos escolares com mais de dez anos, adoção de cinto de segurança para todos os passageiros e realização de uma inspeção semestral no Detran para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança. Além disso, os veículos devem ter equipamento registrador de velocidade e tempo, bem como lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e ainda lanternas de luz vermelha na extremidade da parte traseira.
Esta determinação é uma consequência de inquéritos civis instaurados pelo MPF para apurar irregularidades no transporte escolar nos municípios alvos da recomendação. De acordo com as investigações, a frota circula atualmente em desatendimento às normas aplicáveis ao transporte para fins escolares, colocando em risco a segurança dos estudantes.
Em nota, a prefeitura de Santa Maria da Boa Vista disse que não tinha conhecimento da notificação . Mas, que receberam uma notificação quanto a utilização dos ônibus do Programa Caminho da Escola. O transporte dos alunos é feito nos 19 ônibus amarelos (Caminho da Escola), uma frota própria e com o transporte terceirizado, sendo ônibus e vans.
A Prefeitura de Petrolina informou que foi notificada e que os veículos que atendem as 139 linhas de transporte escolar da rede municipal são vistoriadas periodicamente e seguem as normas especificadas pelo Detran. Segundo a Secretaria de Educação, os veículos percorrem aproximadamente, 30 mil Km/ dia, transportando alunos em todas as áreas da rede municipal, além do transporte escolar fluvial, que também são fiscalizados periodicamente.
Por Zé Carlos Borges, com informações do G1
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