Curaçá está entre os 60 municípios (com até 100 mil habitantes) que serão fiscalizados pela Controladoria-Geral da União (CGU) quanto à aplicação dos recursos federais destinados à execução de programas do governo; bem como apurar as denúncias e representações enviadas à CGU relativas às cidades sorteadas. O sorteio aconteceu em Brasília (DF).
Além de Curaçá, outros municípios baianos foram selecionados: Antonio Cardoso, no Portal do Sertão; Itamari, no sudoeste; Boninal, na Chapada Diamantina; Vereda, no extremo sul baiano. A iniciativa faz parte da 40ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos, que busca conferir maior transparência e visibilidade à gestão governamental, a fim de assegurar a correta aplicação dinheiro público, em benefício da sociedade, de modo a inibir e combater a corrução e fomentar o controle social.
Desde 2003, já foram fiscalizados 2.144 municípios. As ações de controle já analisaram R$ 21 bilhões transferidos pelo Governo Federal. Entre os problemas identificados pela CGU, com maior frequência, estão: fraudes em processos licitatórios; falta de medicamentos; condições inadequadas de armazenagem de alimentos destinados à merenda escolar; superfaturamento de preços; e pagamento por serviços não realizados. Os relatórios contendo os resultados dos sorteios são publicados no site da CGU, após serem devidamente encaminhados aos Ministérios gestores das políticas públicas, possibilitando a adoção de providências para a correção das irregularidades verificadas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário