Antes da instituição do licenciamento ambiental (Lei Política Nacional do Meio Ambiente – Lei nº 6.938/1981), o Brasil já possuía milhares de quilômetros de rodovias pavimentadas. Dessa forma, quando passaram a ser obrigatórios os estudos ambientais, a avaliação dos impactos e a redução dos mesmos, para a construção das rodovias, boa parte da malha viária brasileira já estava implantada. Com o objetivo de melhorar a qualidade ambiental dessas rodovias, foi instituído pelos Ministérios dos Transportes e do Meio Ambiente o PROFAS – Programa de Rodovias Federais Ambientalmente Sustentáveis.
Atendendo ao programa, o DNIT publicou, em 12 de janeiro de 2015 o extrato de 138 Termos de Compromisso de Regularização Ambiental, assinados com o IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –, que correspondem aos 51.074 km rodovias federais pavimentadas que até 2013 não tinham completado o processo de licenciamento.
Incluindo essas rodovias no PROFAS, o DNIT compromete-se a adotar medidas que reduzem os impactos ambientais das obras, a apresentar Relatórios de Controle Ambiental ao IBAMA e a comprovar, semestralmente, que cumpre todos os termos acordados com o órgão ambiental. Dessa forma, o DNIT realiza a manutenção da malha viária federal de maneira sustentável, utilizando os recursos naturais de maneira eficiente e de modo a colaborar com a conservação da natureza.
Mais Informações:
Os extratos desses Termos foram publicados na Seção 3 do Diário Oficial da União em 12 de janeiro de 2015, páginas 159-165.
O PROFAS é regulamentado pelas Portarias MMA/MT nos 288/2013 e 364/2014 e pelas Portarias MMA nos 289/2013 e 365/2014.
Fonte: Gestão Ambiental da BR-235/BA
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